Crimes Contra Administração Pública - Peculato | Por Funcionários | Art. 312 - CP | Parte 1 |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Peculato | Por Funcionários | Culposo | Art. 313 - CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Inserção de Dados Falsos | Por Funcionários | Art. 313 A - CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Modificação ou Alteração | Por Funcionários | Art. 313 B |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Extravio, Sonegação ou Inutilização | Por Funcionários | Art.314 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Emprego Irregular de Verbas | Por Funcionários | Art. 315 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Concussão | Por Funcionários | Art. 316 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Corrupção passiva | Por Funcionários | Art. 317 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Por Funcionários | Art. 318 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Prevaricação | Por Funcionários | Art. 319 A - CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Condescendência Criminosa | Por Funcionários | Art. 320 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Advogacia Administrativa | Por Funcionários | Art. 321 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Violência Arbitrária | Por Funcionários | Art. 322 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Abandono de Função | Por Funcionários | Art. 323 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Exercício funcional ilegalmente | Por Funcionários | Art. 324 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Violência Arbitrária | Por Funcionários | Art. 325 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Violação do sigilo de proposta | Por Funcionários | Art. 326 CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Crimes Contra Administração Pública - Conceito de Funcionário | Art. 327 - CP |
Debora Carlotto Botan de Souza |
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Direito Constitucional - Dos Direitos Sociais | Art. 6 ao 11 |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Da Nacionalidade | Art. 12 e 13 |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Dos Direitos e Garantias Fundamentais | Art. 5 |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Dos Direitos Políticos | Art. 14 ao 16 |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Dos Partidos Políticos | Art. 17 |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Administração Pública | Disposições Gerais | (Arts. 37 e 38) |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Servidor Público | (Arts. 39 a 41) |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Educação, Cultura e do Desporto | Arts. 205 ao 217 CF |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Ciências e Tecnologia | Arts. 218 ao 219-B CF |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Meio Ambiente Natural | Art. 225 CF |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso | Arts. 226 ao 230 CF |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Dos Índios | Art. 231 CF |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Direito Constitucional - Das Disposições Constitucionais Gerais | Arts. 233 ao 250 CF |
Rodrigo de Andrade Belmonte |
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Legislação Específica - Código de Ética - Decreto 1.171/94 | | |
Luiz Antonio de Carvalho |
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Legislação Específica - Decreto nº 6.029/07 | | Sistema de Gestão da Ética |
Luiz Antonio de Carvalho |
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Lei 8.112/90 - RJU - Disposições Preliminares | |
Douglas Nascimento Canário |
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Lei 8.112/90 - RJU - Estabilidade | |
Douglas Nascimento Canário |
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Lei 8.112/90 - RJU - Reintegração | |
Douglas Nascimento Canário |
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Lei 8.112/90 - RJU - Vacância | |
Douglas Nascimento Canário |
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Lei 8.112/90 - RJU - Vantagens | |
Douglas Nascimento Canário |
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Lei 8.112/90 - RJU - Licenças | |
Douglas Nascimento Canário |
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Lei 8.112/90 - RJU - Das Penalidades | |
Douglas Nascimento Canário |
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