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Professor dá dicas de Direito Processual Penal para cargo de agente da PF; confira parte 1

marcianoA prova do concurso público para o cargo de agente da Polícia Federal aproxima-se de sua realização – no próximo dia 21 – e os candidatos ainda correm contra o tempo na tentativa de conquistar uma vaga. Neste momento, é importante considerar dicas de especialistas.

O advogado, palestrante e professor do Lac Concursos, Marciano Xavier das Neves, presenteia os leitores do Olhar Concursos com dicas valiosas de Direito Processual Penal para a prova da PF, divididas em duas partes. Confira abaixo a primeira parte:

a) Inquérito Policial. A Polícia Federal é responsável pelas investigações em crimes envolvendo a União, suas autarquias e empresas públicas. Assim, certamente terá questão envolvendo esse tema.

a.1) O prazo para a conclusão do IP é o seguinte: Regra: investigado preso – 10 dias; se o investigado estiver solto, o prazo será de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo juiz e no prazo fixado por este. Há prazos especiais, tais como: Lei 11.343/206 (Drogas): investigado preso – 30 dias, podendo ser duplicado; investigado solto – 90 dias, podendo também ser duplicado.

a.2) Outro assunto interessante no IP é quanto à instauração: O delegado pode instaurar de ofício o IP? Sim, desde que em crime de ação penal pública incondicionada (já que a condicionada depende de representação da vítima); se o delegado indeferir o requerimento da vítima para a abertura de IP cabe recurso? A quem? Sim, é cabível recurso ao chefe de polícia. Cuidado: o recurso é para o chefe de polícia e não para o juiz ou MP.

a.3) outro assunto bastante explorado pelo CESPE é quanto à reprodução simulada dos fatos (reconstituição). Vale lembrar que este tipo de diligência não é possível quando houver ofensa à ordem púbica ou à moralidade, bem como a participação do investigado não é obrigatória.

a.4) direitos do investigado: Não há no inquérito policial contraditório e ampla defesa, salvo aquele destinado à expulsão de estrangeiro. Apesar disso, alguns direitos são assegurados ao investigado, tais como: direito ao silêncio, direito de não produzir prova contra si, direito de assistência familiar e jurídico, lembrando que neste último caso, somente se custeado pelo próprio investigado. Ou seja, se o investigado não possuir advogado, a autoridade policial não estará obrigada a nomear defensor dativo.

a.5) identificação datiloscópica: é possível a identificação criminal do investigado, ainda que já seja civilmente identificado. O que se exige é que referida diligência esteja autorizada em lei, ou seja, que se encaixe em uma das hipóteses prevista na lei 12.037/2009. Tema bom para cair em redação, já que envolve a Constituição Federal e o Processo Penal. A identificação criminal é uma diligência que procura identificar o sujeito, buscando a sua verdadeira identidade ou qualificação. Não é para produzir prova do fato, razão pela qual não pode o investigado se negar a fazê-la. O que o investigado pode é negar a fornecer elementos para uma perícia grafotécnica, por exemplo, mas não se furtar à identificação criminal ou até mesmo ao reconhecimento de pessoas.

b) Prisão em flagrante. Sobre a prisão em flagrante, alguns assuntos são de suma importância, tais como:

b.1) espécies de flagrante: próprio, impróprio, presumido, preparado, esperado e forjado. O flagrante preparado e forjado são inválidos, sendo que no caso do forjado o policial ainda responde por abuso de autoridade.

b.2) autoridade policial responsável pela lavratura do flagrante: Em caso de perseguição, caso a prisão do autor do fato ocorra em local diverso de onde o crime foi praticado, o flagrante deverá lavrado onde ocorreu a prisão. Ex. se uma perseguição teve início em Cuiabá sendo o agente preso e Comodoro, o flagrante deverá ser lavrado em Comodoro. Nessa situação importante lembrar que é permitido ao policial adentrar em comarca ou circunscrição de outra delegacia, desde que o preso seja apresentado à autoridade local ou para a mais próxima.

b.3) sobre a comunicação da prisão em flagrante, atenção para o prazo: A comunicação deverá ser imediata ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou pessoa indicada por ele. Observe-se que aqui na COMUNICAÇÃO imediata não entra a Defensoria Pública. Deverá ainda ser encaminhado no prazo de até 24 h o auto de prisão ao juiz competente (observe que o CPP não determina que seja encaminhado ao MP e à família do preso).

Também, se o preso não informar o nome do seu advogado, deverá ser encaminhado uma cópia do auto de prisão à Defensoria Pública, no prazo de até 24 h após a prisão. Veja que a Defensoria Pública não entra na comunicação imediata, porém, mas apenas no encaminhamento de cópia do auto no prazo de 24 h.

Confira o vídeo relacionado abaixo, com aula de revisão do professor Marciano:

 

Professor dá dicas de Direito Processual Penal para cargo de agente da PF; confira parte 2

A prova do concurso público para o cargo de agente da Polícia Federal aproxima-se de sua realização – no próximo dia 21 – e os candidatos ainda correm contra o tempo na tentativa de conquistar uma vaga. Neste momento, é importante considerar dicas de especialistas.

O advogado, palestrante e professor do Lac Concursos, Marciano Xavier das Neves, presenteia os leitores do Olhar Concursos com dicas valiosas de Direito Processual Penal para a prova da PF, divididas em duas partes. Confira abaixo a segunda parte:

c.) Prisão preventiva – pontos importantes:
c.1) pressupostos da prisão preventiva: prova da existência da infração penal e indício suficiente de autoria. Cuidado: não basta a existência de apenas um pressuposto, bem como cuidado com a inversão da ordem, tipo, “prova da autoria e existência de indício suficiente da infração” – isto está errado.

c.2) cabimento da prisão preventiva: garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e quando ocorrer descumprimento de medida cautela diversa de prisão. Quanto à hipótese basta uma, ao contrário dos pressupostos. Cuidado: a gravidade do delito, por si só, não significa ofensa à ordem pública.

c.4) cabimento: é possível a prisão preventiva nos seguintes crimes: 1º) crime DOLOSO com pena máxima superior a 4 anos – quando o agente for primário; 2º) reincidente em crime doloso – qualquer que seja a pena. Observação: não é qualquer reincidência, mas sim a reincidência dolosa, ou seja, o primeiro crime tem que ter sido na forma dolosa e ou segundo também ou vice-versa; 3º) crimes envolvendo violência doméstica/familiar contra mulher, adolescente, criança, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, desde que a prisão seja necessária para garantir a execução de medida protetiva de urgência;

4º) para fins de identificação: quando o agente não possuir identidade ou não fornecer elementos para esclarecê-la. Neste caso, assim que for esclarecida a identidade, deverá o agente ser colocado em liberdade, salvo se outra medida recomendar a prisão.

c.5) momento para decretação da prisão preventiva: é possível a decretação da prisão preventiva em qualquer fase do inquérito ou processo. Cuidado: decretar prisão preventiva de ofício, somente na fase da ação penal, ou seja, se existir apenas inquéritopolicial não poderá o juiz decretar, sem ser provocado pelo delegado ou pelo MP, a prisão preventiva.
c.6) vedação: é vedada a prisão preventiva no caso de excludente de ilicitude. Assim, se o juiz verificar que o agente praticou o fato mediante legítima defesa, não poderá decretar a prisão preventiva, independentemente da existência de pressupostos, hipóteses ou cabimento.

d) prisão temporária: é a prisão decretada para fins de auxiliar o delegado nas investigações. Vamos aos detalhes:

d.1) prazo da prisão temporária: 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5, em caso de extrema e comprovada necessidade; se o crime for hediondo ou equiparado a hediondo, o prazo é de 30 dias, prorrogável por mais 30, também em caso de comprovada e extrema necessidade.

d.2) decretação: não pode haver decretação de temporária de ofício, ou seja, somente mediante requerimento do MP ou de representação da autoridade policial (delegado). Também não é possível prisão temporária na fase da ação penal. Assim, encerrado o inquérito, fica vedada a prisão temporária, podendo o agente continuar preso preventivamente, caso preencha os requisitos para tal prisão.

e) provas

e.1) provas ilícitas: são aquelas produzidas em ofensa à Constituição Federal ou à lei, devendo ser desentranhada do processo. Cuidado, pois o CESPE pode perguntar se a prova ilícita tem como consequência a absolvição do réu, o que não é verdade, pois a consequência é o desentranhamento dos autos – retirada do processo. Cuidado: é possível a utilização da prova ilícita, em caso de aplicação da teoria da descoberta inevitável ou fonte independente. Assim, afirmação como: “em hipótese alguma a prova ilícita poderá ser usada no processo” é FALSA.

e.2) exame de corpo de delito: é o meio de prova necessário quando a infração deixar rastro (vestígio). Pode ser feito por um perito oficial (concursado ou contratado para o cargo de perito) ou por duas pessoas idôneas (quando não existir perito oficial). CUIDADO: as partes não poderão interferir na nomeação do perito, mas pode indicar assistente técnico, cabendo a este elaborar parecer sobre o laudo feito pelo perito oficial. Igualmente, o laudo do perito não vincula o juiz. O perito não oficial precisa possuir nível superior preferencialmente na área da perícia. Cuidado: o CPP diz “preferencialmente” e não “exclusivamente”.

e.3) interrogatório do réu por videoconferência: é possível, desde que seja para preservar a ordem pública, em caso de integrar o réu à organização criminosa ou quando ocorrer risco de fuga entre o presídio e o fórum; também pode haver esse tipo de interrogatório para garantir a participação do réu, em caso de enfermidade ou outra circunstância; para corresponder à gravíssima questão de ordem pública (risco de linchamento do réu).

f) reconhecimento de pessoas:

Finalmente, é interessante nesta reta final o candidato resolver muitas questões, de preferência do CESPE. Por isso, O LAC concurso preparou para você duas aula de resolução de questões. Boa prova!

Assista no vídeo relacionado abaixo aula de revisão de conteúdos do professor Marciano:

Professor orienta concurseiros sobre prova de Direito Constitucional para cargo de agente da PF

Prof-Rodrigo-Belmonte-menorNo próximo dia 21 milhares de candidatos começam a disputar 600 vagas para o cargo de agente da Polícia Federal. Em meio tanta concorrência, o pleiteante a uma vaga precisa estar sintonizado com as dicas de especialistas.

Rodrigo Belmonte, professor de Direito Constitucional do Lac Concursos, dá algumas dicas importantes sobre o conteúdo de sua disciplina que deve cair na prova. Confira:

1 – Ler e reler o texto da Constituição Federal. Após analisar algumas provas feitas pelo CESPE para o DPF e para Polícias Civis, sempre no cargo de agente e na disciplina de direito constitucional, constatei que a quase 95% das questões das provas foram retiradas do texto da Constituição da República de 1988. Isso quer dizer que há uma tendência muito forte de que o maior número das questões de constitucional esteja baseado apenas no texto da Constituição.

2 – Outra coisa que percebi nessas questões de agente feitas pelo CESPE para PF e Polícia Civil é que não caíram questões baseadas em jurisprudência e/ou informativos do STF. Isso quer dizer que, possivelmente, a prova não abordará posicionamentos do STF. Aquelas perguntas que começam assim: “Segundo o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, responda os itens que seguem” não vão aparecer, a princípio, para o cargo de agente da polícia federal. Não vale a pena gastar tempo de estudo para o cargo de agente da polícia federal com informativos do STF sobre direito constitucional.

3 – Apesar de não encontrar questões baseadas em jurisprudências, encontrei questões baseadas em Súmulas Vinculantes para o cargo de agente da PF. Ler as súmulas vinculantes do STF é um bom investimento para prova de agente da PF, em especiais as novas deste ano.

4 – Também não encontrei nas provas referidas nenhuma questão baseada em doutrina. Sendo assim, é pouco provável que o CESPE monte alguma questão da prova de agente da PF baseada em doutrina de direito constitucional. Conclui-se que aquelas questões cujo enunciado começa assim: “Segundo a doutrina do professor José Afonso da Silva, município é:”, tendem a não aparecer. Caso o tempo de estudo esteja apertado, não vale a pena optar por doutrinas de direito constitucional para a prova de agente da PF. A leitura das obras não seria uma boa nas condições expostas.

5 – O conteúdo que mais apareceu em provas de agentes da PF, feitas pelo CESPE, é o conteúdo previsto no art. 5 da Constituição da República, seguido das matérias nacionalidade, executivo, estado de defesa e de sítio, além da segurança pública, nessa ordem decrescente de número de questões.

6 – No dia que antecede a prova, o candidato(a) deve buscar relaxar um pouco. Isso não quer dizer que pode ir para balada, churrasco e cachaçada, mas apenas descansar, caminhar no parque, tomar um banho de piscina, alimentar-se com comidas leves, sem exageros, pois no dia da prova estar bem fisicamente é fundamental. Estar com a mente descansada é importantíssimo para memória e controle da ansiedade. Além disso eu sempre falo aos alunos do Lac Concursos: Peça ajuda a Deus, ele sabe melhor do que qualquer um o que é bom para mim. Então, não peça a resposta da questão, mas peça para que ele ajude a estar bem no dia da prova, fisicamente disposto, psicologicamente equilibrado e alerta e que auxilie em descobrir o que o examinador está perguntando. Algumas vezes a questão precisa de interpretação mais aprofundada.